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A falação do novo Código Florestal

20 de Outubro de 2012

Um dos temas mais discutidos neste ano de 2012 no Brasil, sem dúvida alguma, é o novo Código Florestal. Abordado com discussões acaloradas pela mídia e muitas vezes, de difícil compreensão, o Código Florestal é a chave para definir como o Brasil vai crescer economicamente, preservando as suas florestas.

É importante salientar, que as florestas não são apenas um monte de “mato”. Elas têm uma importância fundamental em vários aspectos naturais, como a preservação da biodiversidade (quantidade de espécies), o sequestro de carbono (essencial para a redução do efeito estufa) e o controle do ciclo das chuvas. Só para exemplificar, a grande enchente de 2008 em Santa Catarina, foi mais avassaladora nas regiões onde o índice de desmatamento era maior. Por isso, preservar nossas florestas é de suma importância. E, o código florestal serve justamente para isso.

O novo código florestal - aprovado pela Câmara dos Deputados em abril - e que vem para substituir a Lei 4771, de 1965, visa principalmente definir os direitos de propriedade rural, assim como a regulação das modalidades de desmatamento em cada bioma do Brasil, principalmente a Amazônia. Além disso, ele serve para tentar consertar os crimes ambientais cometidos pela expansão da agricultura no passado e mostrar ao mundo que o país está se articulando para a diminuição do desmatamento.

Lindo né? O problema é que o texto do novo Código Florestal foi elaborado pela “bancada ruralista” do Congresso, formada por centenas de políticos que defendem o agronegócio exercido de forma predatória, como acontece desde o período colonial. Ou seja, colocaram as raposas para cuidar do galinheiro.

Entre os pontos mais discordantes contidos no texto do novo Código Florestal, estão:

- Anistia para produtores rurais que não mantiveram áreas protegidas de cobertura vegetal nativa em suas terras como a lei previa. Ou seja, perdoar a maioria dos crimes ambientais cometidos pelo modelo de agricultura extensiva praticada no Brasil.

- Redução das Áreas de Preservação Permanente (APP). O novo Código Florestal autoriza lavouras próximas de margens de rios, nos topos e encostas de morros. As principais consequências disso serão o aumento no assoreamento dos rios e deslizamentos de terra.

- Redução das Reservas Legais (RL). As reservas legais são áreas de floresta nativa que devem ser conservadas dentro de cada propriedade. Na Amazônia, por exemplo, cada propriedade deve manter 80% da vegetação. O novo código quer reduzir este número para 50%.

Já deu para o leitor perceber que a aprovação do novo Código Florestal, pode aumentar consideravelmente o desmatamento. Prejudicando a biodiversidade e até mesmo a própria agricultura. Já que o desmatamento favorece o empobrecimento do solo, a erosão e as mudanças climáticas.

A decisão da aprovação deste novo código está nas mãos da presidente Dilma Rousseff*. Com a mobilização da sociedade, principalmente nas redes sociais, com o movimento “Veta Dilma”, é muito provável que ela realmente venha fazer isso em alguns textos do Código Florestal.

Para o aluno que irá prestar os vestibulares deste ano, dominar este assunto é de suma importância. As questões sobre o Código Florestal que estão aparecendo nos vestibulares, estão abordando o tema com ênfase nas consequências que o aumento do desmatamento pode trazer para o país e a problemática do aquecimento global. Por isso, fiquem espertos!

* Até o fechamento deste texto, a decisão da Presidente Dilma Rousseff sobre o novo Código Florestal não havia saído.




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